Prefeitura do Rio pede lacre em livro com beijo gay e cita ECA, que não menciona homossexualidade

Set 06, 2019

A Prefeitura do Rio pede um livro com beijo gay e cita a ECA, que não menciona a homossexualidade

Nesta sexta-feira (6), foi feita pela Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio uma fiscalização para os livros considerados perigosos na Bienal do Livro do Rio. Uma das obras que seria coletada, mas já estava com vendas esgotadas, era "Vingadores, uma cruzada das crianças" (Salvat), com um beijo de dois personagens masculinos.

Segundo a Prefeitura do Rio, o motivo pelo qual o recebimento é coletado e o livro "conteúdo inválido" para menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente, citado pelo político, não faz menção à homossexualidade. O ECA diz que as obras "devem respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família".

Resumo até aqui

  • Na noite de quinta, Crivella diz que vai mandar recolher exemplares de "Vingadores, a cruzada das crianças";
  • Bienal diz que não vai retirar livros e que dá "voz a todos os públicos";
  • Na manhã de sexta, todos os exemplares se esgotam em pouco mais de meia;
  • À tarde, prefeitura faz fiscalização para identificar e lacrar livros considerados "impróprios";
  • Bienal recorre à Justiça para garantir "pleno funcionamento do evento";
  • OAB diz que prefeitura não tem poder para recolher livros;
  • Fiscalização não encontrou conteúdo em 'desacordo com a legislação'.

Em nota, a Bienal Internacional do Livro Rio disse que "dá voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser". A história, de autoria de Allan Heinberg e Jim Cheng, aborda a equipe dos Jovens Vingadores. Os personagens Wiccano e Hulkling, que são namorados. A Bienal recorreu à Justiça.

"Quero saber desde quando um beijo passou a ser uma cena de sexo explícito", comentou a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para ela, aparentemente a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio "não tem acompanhado as mudanças que tem ocorrido". "Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Sabemos disso, foi amplamente divulgado e em 2019 a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo."

Professor de Direito Constitucional fala sobre decisão de Marcelo Crivella de recolher HQ

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O advogado Guilherme Peña, especialista em direito constitucional, defende que cabe ao Judiciário discutir a questão.

"A Constituição assevera total liberdade de opinião, pensamento e crítico. Esse caso me parece que sejam duas grandes questões que devam ser discutidas até em tese: primeiro, se o município tem competência para discutir assuntos como essa, até porque me parece que a questão transcende o limite municipal; segundo, se não é necessário que o poder necessária conheça disso; e se o poder executivo tem poder para impor uma restrição como essa".

O que diz a Prefeitura do Rio

"Obras dedicadas ao público infantil e adolescente que contenham histórias ou cenas de homotransexualismo [SIC], quando aparentemente veiculadoras de histórias que tradicionalmente não contenham esse tipo de abordagem, como as de heróis, induzem a erro o leitor e seus responsáveis, faltando com o dever de lealdade a quem tem o livre direito de expressão e, neste sentido, de opção sobre suas leituras ou a de seus filhos, de modo que, além do lacre, deverão advertir do respectivo conteúdo.

Longe de recriminar a conduta transexual ou homossexual de qualquer ser humano, o que configuraria odioso crime de racismo, a legislação e o exercício do poder de polícia de Postura Municipal no sentido de que sua retratação artística deva ser objeto de EMBALO DA RESPECTIVA OBRA COM LACRE E ADVERTÊNCIA PREVIA NO CASO DE PUBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE.

Neste sentido, serve esta para notificar a entidade responsável por essa BIENAL DO LIVRO que, na forma da legislação federal e municipal, deverão ser recolhidas as obras que tratem do tema do homotransexualismo de maneira desavisada para a público jovem e infantil ou seja, QUE NÃO ESTEJAM SENDO COMERCIALIZADAS EM EMBALAGEM LACRADA, COM ADVERTÊNCIA DE SEU CONTEÚDO, sob pena de apreensão dos livros e cassação de licença para a feira e demais que sejam cabíveis."

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente:

"As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

ART. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família."

O que diz a Bienal Internacional do Livro

"A Bienal Internacional do Livro Rio, consagrada como o maior evento literário do país, dá voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+.

Uma direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não agrade, ele tem todo o direito de solicitar troca de produto, como previsto ou o Código de Defesa do Consumidor. "

O que diz um OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio informou que a Prefeitura não pode coletar exemplos e que é responsável pela Justiça, se houver desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.